O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor MIGUEL SILVA DO CARMO, portador da Cédula de Identidade RG nº 52665*** SSP/SP e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 881.***.***.78, para exercer o cargo em comissão de Chefe de departamento de Administração e Saúde Pública, do Departamento de Administração e Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 19 de setembro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VI, “b”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 80,00% (oitenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 19 de Setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal