PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 032/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT,

Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no

C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: HD METAIS SERRALHEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 59.969.820/0001-39, localizada na Rua Paulo Vatanuk, nº 26, Bairro Centro na cidade de Nova Monte Verde/MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO EM AÇO INOX PARA ATENDER A ESCOLA EMEIF FUTURO

FELIZ DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para alteração de Dotação Orçamentária do Contrato nº 032/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 7439/2025 realizado por meio da Dispensa de Licitação 014/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

003 – FUNDEB 30%

05 – Administração

12 – Educação

1 061 – Equipamento e Material – Educação Infantil

183 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

 

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 23 de setembro de 2025.

 

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL