A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

         CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 31.954, de 19 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR, cargo Procurador do Município (N/S) (40HS), lotado no Gabinete da Prefeita/Procuradoria Geral do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 05 de outubro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres