DECRETO LEGISLATIVO Nº 848/2025

Revoga o Decreto nº 818/2025.

A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 818/2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2025 que concede a Ordem Almirante Batista das Neves ao senhor Renan da Silva.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Diamantino, 04 de agosto de 2025

Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente