O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 32.023 de 22 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período De Gozo	Período Aquisito	Dias de Gozo
AGBERTO RALFO GUIMARAES	01/09/2025 - 30/09/2025	2012/2017	30
FABIO LUIZ SANTOS LOURENÇO	01/09/2025 - 30/11/2025	2017/2022	90
JOACYR DOS SANTOS SILVA	08/09/2025 - 07/10/2025	2013/2018	30
MARIA TERESA DE ARRUDA E SILVA LACE	01/09/2025 - 30/09/2025	2020/2025	30
VIVIAN CEBALHO PEREIRA	15/09/2025 - 14/10/2025	2019/2024	30

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                                         Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de setembro de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde