TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 039/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 203/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: AGENCIA A CORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.899.740/0001-78, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM O DJ CHAPELEIRO MALUCO, INSERIDA NA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO PEÃO – RODEIO NOSSA SENHORA APARECIDA, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. O SHOW TERÁ DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H15 (UMA HORA E QUINZE MINUTOS), NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES PROGRAMADAS PARA OS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2025, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 24 de fevereiro de 2025.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal