Pelo presente termo, O MUNICÍPIO DE JUARA/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 15.072.663/0001-99, com sede na Rua Niterói, 81-N, Bairro Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeito Municipal, Srº. VALDINEI HOLANDA MORAES, inscrito no RG nº 6XXXX8 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º XXX.440.XXX-XX, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de que trata o Processo Administrativo de Concorrência Eletrônica n° 006/2025, que teve como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, NO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS, MUNICÍPIO DE JUARA – MT, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (MCMV/FNHIS), POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 970569/2024/MCIDADES/CAIXA, em conformidade com a quantidade e especificações constantes no edital e seus anexos do certame. Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente, em especial as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório de Concorrência Eletrônica n° 006/2025, aos proponentes: TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA inscrita no CNPJ n.º 02.669.585/0001-62, Localizada à Rua Pedro Nunes Barroso, nº 98-E, Bairro Vila Nova – CEP 78.420-000, Arenápolis/MT, neste ato representada pelo Sr. Sergio Antônio Matielo, portador da Cédula de Identidade RG: 17R562XXX SSP/SC e CPF: XXX.901.409-XX, sendo vencedora com valor de Global de R$ 6.581.453,97 (seis milhões quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e tres reais e noventa e sete centavos).

Juara – MT, 19 de setembro de 2025.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito do Município