PORTARIA MUNICIPAL Nº 089/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL E HORIZONTAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, Lei Orgânica e LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 deste Município.

CONSIDERANDO o relatório favorável da Comissão Especial nomeada pela PORTARIA LEGISLATIVA N 085-2025;

CONSIDERANDO a aprovação do estágio probatório homologada pela Portaria N°084-2025.

CONSIDERANDO já ter cumprido com o requisito para elevação de classe, conforme Art.35, Inciso I, “b” e ANEXO VII da LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Art.1° -Fica concedida a elevação de classe do servidor abaixo relacionado:

NOME	NÍVEL/CLASSE ATUAL	NÍVEL/CLASSE POSTERIOR	DATA DO PROTOCOLO
UILIAM ALVES STOPA (ADVOGADO)	1 / A	2 / B	19/09/2025

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data de 01 de Outubro de 2025, ficando revogada a Portaria N°086 de 2025.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Setembro de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

Thawê Rodrigues Dorta

PRESIDENTE