A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO-MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2.213/2013, de 18 de junho de 2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura de Sorriso, Mato Grosso, e instituiu o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e ainda, as alterações descritas nas Leis Municipal nº 3.401, de 06 de julho de 2023; e Lei Municipal nº 3.532, de 20 de maio de 2024 e dá outras providências, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMCT) e através da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEMCT nº 005/2025, de 29 de julho de 2025, torna público o EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, na forma de Fomento à Execução de Ações Culturais, designado “FESTIVAL DA CULTURA 2025”, considerando as normas e exigências estabelecidas na legislação pertinente e vigente, mediante o disposto neste Edital.

O presente Edital tem como objetivos, aqueles previstos no parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.213/2013, em especial, mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio da ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades no desenvolvimento e na sustentação das manifestações e projetos culturais, democratizar o acesso aos bens culturais e o direito à sua fruição, através da ampliação da oferta desses bens e da descentralização das ações culturais do município, estendendo o circuito e os aparelhos culturais a toda municipalidade, inclusive zona rural e, garantir continuidade aos projetos culturais já consolidados e com notório reconhecimento da comunidade.

RESOLVE

1. RETIFICAÇÃO integral do ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO, onde estão retificadas as etapas/fases do Edital descrito abaixo:

a) ANEXO I - CRONOGRAMA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Nº 003/2025/SEMCT/SORRISO-MT PROMIC “FESTIVAL DA CULTURA 2025”

ANEXO I

CRONOGRAMA

EDITAL Nº 003/2025/SEMCT/SORRISO-MT

“FESTIVAL DA CULTURA 2025”

AÇÃO	DATA
Publicação do Extrato do Edital	12/08/2025
Publicação do Edital de Seleção Pública	13/08/2025
Interposição de Recursos sobre o Edital	14/08/2025
Resultado da interposição de recursos sobre o Edital	15/08/2025
Período de inscrições	18/08/2025 a 22/09/2025
Análise Técnica das inscrições	23/09/2025 a 29/09/2025
Publicação do Resultado Parcial da análise técnica das inscrições	30/09/2025
Prazo de interposição de recurso da análise técnica das inscrições	01/10/2025 a 02/10/2025
Apreciação de recursos e publicação do Resultado Final das Inscrições	03/10/2025
Avaliação e Seleção dos projetos	06/10/2025 a 08/10/2025
Publicação Resultado Parcial dos projetos selecionados	09/10/2025
Prazo de interposição de recurso dos projetos não selecionados	10/10/2025
Apreciação de recursos	13/10/2025
Publicação Final e Homologação dos projetos selecionados	14/10/2025 a 15/10/2025
Entrega da Documentação Necessária para Formalização do Termo de Compromisso Cultural	16/10/2025 a 20/10/2025
Assinatura do Termo de Compromisso Cultural com o Proponente do projeto selecionado e Prefeitura Municipal de Sorriso/MT	A Confirmar
Repasse do patrocínio ao Proponente do projeto selecionado	A Confirmar

Sorriso-MT, 24 de setembro de 2025.

FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO

Presidente da Comissão de Análise Técnica

Portaria SEMCT Nº 005/2025