AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS OITO HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO AUDITÓRIO FARROUPILHA DO CENTRO DE EVENTOS ARI JOSÉ RIEDI, REUNIU-SE A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SORRISO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA 2º QUADRIMESTRE DE 2025 E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEUS ARTIGOS 48 E 9º § 4º, E O ESTATUTO DA CIDADE. INICIANDO OS TRABALHOS, O SENHOR ANTÔNIO MAZZEI, CERIMONIALISTA DEU AS BOAS-VINDAS A TODOS OS PRESENTES E ESPECTADORES ONLINE, AGRADECEU A PRESENÇA DAS AUTORIDADES E CONVIDOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O SR. CLÁUDIO CÉSAR OLIVEIRA, PARA A ABERTURA DOS TRABALHOS. O SECRETÁRIO CLÁUDIO OLIVEIRA AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA. EM SUA FALA, RESSALTOU QUE: A LDO É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE PLANEJAMENTO, QUE ESTABELECE AS PRIORIDADES, METAS E PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO SEGUINTE, FAZENDO A LIGAÇÃO ENTRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). O PROPÓSITO DA GESTÃO É GARANTIR EQUILÍBRIO FISCAL, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE, COM FOCO NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. AS PRIORIDADES DA LDO 2026 ESTÃO ALINHADAS COM O PLANO DE GOVERNO E INCLUEM INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA PÚBLICA. A PROPOSTA FOI CONSTRUÍDA DE FORMA TÉCNICA E COM BASE NO DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, INCORPORANDO DEMANDAS DA COMUNIDADE LEVANTADAS DURANTE AS AUDIÊNCIAS DO PPA. CONCLAMOU A TODOS PARA UMA ANÁLISE CRITERIOSA E COLABORATIVA COM A CÂMARA DE VEREADORES, PARA QUE JUNTOS POSSAM CONSTRUIR UM ORÇAMENTO QUE REFLITA OS ANSEIOS DA SOCIEDADE. O TÉCNICO SR. JULIANO MAESTRO, DA EMPRESA FORGOV, REALIZOU A APRESENTAÇÃO DETALHADA DA SITUAÇÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025. RECEITAS: RECEITA TOTAL CONSOLIDADA (MUNICÍPIO): R$ 934,1 MILHÕES (ORÇAMENTO ATUALIZADO). FORAM ARRECADADOS R$ 695,2 MILHÕES (77% DA META, CRESCIMENTO DE 25%). RECEITA DA PREFEITURA (EXCLUINDO REPASSES À CÂMARA): R$ 828,45 MILHÕES (ORÇAMENTO). ARRECADADOS R$ 572,2 MILHÕES (69% DA META, CRESCIMENTO DE 9,66%). ANÁLISE POR ORIGEM: TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO/ESTADO/FUNDEB): R$ 370,4 MILHÕES (69% DA META). RECEITA TRIBUTÁRIA (IPTU, ISSQN, ETC.): R$ 178,4 MILHÕES (69% DA META). RECEITA PATRIMONIAL (RENDIMENTOS): R$ 91,2 MILHÕES (IMPACTADA POR RESGATES DE APLICAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, QUE ARRECADOU 173% DE SUA META). TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (CONVÊNIOS): R$ 3,2 MILHÕES (META DE R$ 16,4 MILHÕES – IDENTIFICADA COMO ÁREA QUE REQUER ATENÇÃO). PRINCIPAIS RECEITAS TRIBUTÁRIAS: ISSQN: R$ 87,4 MILHÕES (64% DA META). IPTU: R$ 30,6 MILHÕES (85% DA META, CRESCIMENTO DE 19%). ITBI: R$ 17,6 MILHÕES (61% DA META). TRANSFERÊNCIAS: ICMS MANTEVE ESTABILIDADE (0,77% DE CRESCIMENTO). FUNDEB ARRECADOU R$ 111,6 MILHÕES. SAÚDE RECEBEU EXPRESSIVAS EMENDAS PARLAMENTARES. DESPESAS: DESPESA TOTAL PAGA: R$ 499,9 MILHÕES (53% DA META EXECUTADA, COM QUEDA DE 3,4% EM RELAÇÃO A 2024). NATUREZA DA DESPESA: CUSTEIO (SERVIÇOS DE TERCEIROS, MATERIAIS, ETC.): R$ 252,2 MILHÕES (52% DA META). PESSOAL E ENCARGOS (FOLHA DE SERVIDORES): R$ 222,6 MILHÕES (69% DA META, CRESCIMENTO DE 12%). INVESTIMENTOS (OBRAS, EQUIPAMENTOS): R$ 24,2 MILHÕES PAGOS (COM R$ 67,3 MILHÕES EMPENHADOS EM OBRAS EM ANDAMENTO). DESPESAS POR SECRETARIA (MAIORES): EDUCAÇÃO: R$ 163,5 MILHÕES; SAÚDE: R$ 108,4 MILHÕES; OBRAS/SERVIÇOS PÚBLICOS: R$ 39,2 MILHÕES E PREVIDÊNCIA: R$ 33,8 MILHÕES. RESULTADO PRIMÁRIO E LIMITES LEGAIS: RESULTADO PRIMÁRIO: SUPERÁVIT DE R$ 61,7 MILHÕES (RECEITA PRIMÁRIA DE R$ 563,1 MI VS. DESPESA PRIMÁRIA DE R$ 501,4 MI), INDICANDO SAÚDE FISCAL E EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS. DÍVIDA PÚBLICA: MUNICÍPIO NÃO POSSUI DÍVIDA ATIVA. APLICAÇÃO DE MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS: EDUCAÇÃO (MDE): APLICADOS 25,6% (ACIMA DO MÍNIMO DE 25%). FUNDEB: APLICADOS 76,4% (ACIMA DO MÍNIMO DE 70% PARA PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA). SAÚDE: APLICADOS 24,2% (ACIMA DO MÍNIMO DE 15%). LIMITE DE PESSOAL: GASTO DE 47,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL), DENTRO DO LIMITE DE 60%, DEMONSTRANDO FOLGA PARA CONTRATAÇÕES. INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO (DESTAQUES): FORAM APRESENTADOS FOTOS E VALORES DE OBRAS EM EXECUÇÃO, INCLUINDO: REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS FARROUPILHA (R$ 2,9 MI); GINÁSIO VILA OLÍMPICA (R$ 23,3 MI); CONSTRUÇÃO DE PSFS (MORADA DO BOSQUE, R$ 1,8 MI); REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS (ALETE CAPELARI); CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS (MÁRIO RITER E SANTA MARIA - R$ 15 MI CADA); NOVA SEDE DA PREFEITURA (R$ 19 MI); CENTRO DE REABILITAÇÃO RENASCER E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E AGRO ESTRADAS. APRESENTAÇÃO TÉCNICA - PROJETO DE LDO 2026: O SR. JULIANO MAESTRO PROSSEGUIU COM A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026. PREVISÃO DE RECEITAS 2026: RECEITA TOTAL PROJETADA: R$ 1,059 BILHÃO (CRESCIMENTO DE 0,96% EM RELAÇÃO À PROJEÇÃO DE 2025). DISTRIBUIÇÃO POR ENTIDADE: PREFEITURA: R$ 950,0 MILHÕES; PREVIDÊNCIA: R$ 108,0 MILHÕES; AGER: R$ 1,384 MILHÃO E DISTRIBUIÇÃO POR ORIGEM: MAIOR PARTE PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (R$ 584 MI) E RECEITA TRIBUTÁRIA (R$ 280 MI). A PROJEÇÃO NÃO INCLUI EMENDAS PARLAMENTARES POR PRUDÊNCIA, CONSIDERANDO SUA NATUREZA INCERTA. PREVISÃO DE DESPESAS 2026: DESPESA TOTAL PROJETADA: R$ 1,059 BILHÃO. DISTRIBUIÇÃO POR NATUREZA: CUSTEIO: R$ 490,0 MILHÕES (46%); PESSOAL: R$ 391,5 MILHÕES (37%); INVESTIMENTOS: R$ 79,5 MILHÕES (7,5%) E RESERVAS (PREVIDÊNCIA E EMENDAS): R$ 87,7 MILHÕES. DISTRIBUIÇÃO POR SECRETARIA (MAIORES DOTAÇÕES): EDUCAÇÃO: R$ 290,0 MILHÕES; SAÚDE: R$ 208,0 MILHÕES; PREVIDÊNCIA: R$ 108,0 MILHÕES; INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE: R$ 92,0 MILHÕES E ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 40,0 MILHÕES. PROGRAMAS E AÇÕES: A LDO DETALHA AS METAS ANUAIS ALINHADAS AO PPA 2026-2029, COM SEUS RESPECTIVOS INDICADORES DE DESEMPENHO. FORAM APRESENTADAS AS PRINCIPAIS AÇÕES PLANEJADAS PARA CADA SECRETARIA, COM A DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL ENTRE CUSTEIO, PESSOAL E INVESTIMENTOS. O TÉCNICO JULIANO MAESTRO ENCERROU A APRESENTAÇÃO, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS E REFORÇANDO QUE O PROJETO DE LEI SERÁ ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, INCLUINDO A COMPATIBILIZAÇÃO COM AS EMENDAS PARLAMENTARES JÁ APROVADAS NO PPA. NÃO HAVENDO QUESTIONAMENTOS OU MANIFESTAÇÕES POR PARTE DO PÚBLICO PRESENTE, A AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI ENCERRADA ÀS 09H00. ADEMAIS PARA FINS DE REGISTRO, EU FABRICIO DOS SANTOS MAGALHÃES, SECRETARIEI ESSA ATIVIDADE, LAVREI A PRESENTE ATA COMO FIEL ESPELHO DO OCORRIDO. SORRISO-MT, 16 DE SETEMBRO DE 2025.