DECRETO Nº 1.193, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a instituição, composição, funcionamento e organização do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL, nos termos da Lei nº 1.087/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Município,

Considerando a Lei Municipal nº 1.087, de 14 de outubro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cláudia, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – CMEL, órgão de caráter deliberativo, consultivo e controlador, responsável por acompanhar, propor, fiscalizar e avaliar as políticas públicas municipais voltadas ao esporte e ao lazer.

Art. 2º O CMEL vincula-se à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que prestará apoio técnico, administrativo e financeiro necessários ao seu funcionamento.

Art. 3º Ficam nomeados os membros para a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, escolhidos por representatividade, de forma paritária entre Poder Público e Sociedade, nos termos dos artigos 14 e 15 da Lei nº 1.087/2024, conforme incisos deste artigo.

I - Representantes do Poder Público: (Art. 14)

a) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

Titular: Aleson Sokoloviski

CPF: ***.232.391-**

Titular: Jucinei Correa da Luz

CPF: ***.500.231-**

Titular: Alisson Martins

CPF: ***.472.572-**

b) Secretaria Municipal de Administração

Titular: Eduardo Luiz Vedoy de Andrade

CPF: ***.643.491-**

c) Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Rodrigo Coelho Menegassi

CPF: ***.425.561-**

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Alencar Adriano Venzo

CPF: ***.418.321-**

e) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Sueli Pereira Carpes

CPF: ***.661.028-**

II - Representantes da Sociedade: (Art. 15)

a) Representante dos Atletas:

Titular: Lucas Eduardo Yoshida Guzzo

CPF: ***.683.761-**

Titular: Cleonir Rogério Feldhaus

CPF: ***.200.041-**

b) Representantes da Área da Educação Básica:

Titular: Jederson Garbin Tenório

CPF: 809.***.***-87

Titular: Jady Maisa Santos da Silva

CPF: ***.***.459-30

c) Representante dos Estudantes Universitários de Cláudia:

Titular: Gabriel Dalpasquale

CPF: ***.352.491-**

d) Representante da Pessoa com Deficiência

Titular: Rogério Ferreira Lemos

CPF: ***.614.631-**

e) Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA:

Titular: Maicon Seganfredo

CPF: ***.947.601-**

Art. 4º O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução na mesma representação.

Art. 5º A participação no CMEL é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 16 de setembro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal