Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário S, no uso de suas atribuições legais

Informa CANCELAMENTO ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação e Razão de Valor nº 089/COMPRAS/ SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE DECIBELÍMETRO, DE MODO QUE POSSA ATENDER A S NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO, A MEDIÇÃO DE NÍVEL DE PRESSÃO SONORA, AFERINDO A INTENSIDADE DO SOM, PELO PRAZO IMEDIATO.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 25 de Setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra