EDITAL N^o. 05/2025

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO, da Câmara Municipal de Porto Esperidião, através do seu Presidente Paulo Rodrigo Kuhn, com fundamento no inciso I do artigo 265, do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna público para os efeitos do que preleciona o artigo 48 da Lei Federal nº. 101/2000 que se encontra em discussão nesta Casa de Leis o Projeto de Lei atuado com nº. 31/2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Esperidião para o Exercício de 2026.

Nesse sentido, comunica e convoca a todos, em especial os Vereadores, para participarem de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de apresentar e discutir a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2026 (LOA), previstas no Projeto de Lei atuado com nº. 31/2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Esperidião para o Exercício de 2026, a realizar no dia 29 de setembro de 2025, às 18:00 horas, no plenário José Serafim Borges da Câmara Municipal.

Sala das Comissões.

Porto Esperidião – MT, em 24 de setembro de 2025.

Paulo Rodrigo Kuhn

Presidente da Comissão