PORTARIA Nº 2340, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder Aposentadoria Compulsória, ao Servidor JOSE RIBAMAR SENA, matrícula funcional nº 5058, ocupante do cargo efetivo de Vigia, admitido em 13 de agosto de 2007, nomeado através da Portaria nº 360/2007 e do Termo de Posse nº 040/2007, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 360/2007, de 20 de julho de 2007, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 360/2007, de 20 de julho de 2007.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal