Este documento tem por objetivo retificar o DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso– AMM (https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1699214/), na data de 25 de setembro de 2025, edição n° 4.830, página 07.

__________________________________________________

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor CLAUDIO ARVELINO SONAQUE, e dá outras providências.”

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “l”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Flávio Negação – MDB:

Art. 1º. Fica concedido DIPLOMA DE MÉRITO ADMINISTRATIVO ao Ilustríssimo Servidor da Câmara Municipal de Cáceres, CLAUDIO ARVELINO SONAQUE, em reconhecimento a sua exemplar trajetória de 10 anos de dedicação e serviços prestados à Câmara Municipal de Cáceres. Sua notável atuação, marcada pela ética, competência e compromisso com o serviço público, o torna um verdadeiro exemplo para todos os colegas. Durante uma década, sua perseverança e empenho foram fundamentais para o bom andamento das atividades legislativas e administrativas desta Casa, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da nossa cidade. Esta homenagem é um reconhecimento não apenas ao seu tempo de serviço, mas à qualidade e à paixão com que desempenha suas funções, inspirando a todos e elevando o padrão de excelência na administração pública.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de setembro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres

ELIS ENFERMEIRA

Vice-Presidente

(Portaria nº 213/2025)

CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA

1º Secretário

(Portaria nº 213/2025)

PACHECO CABELEIREIRO

2º Secretário

(Portaria nº 213/2025)

PASTOR JÚNIOR

3º Secretário

(Portaria nº 213/2025)