DECRETO Nº 209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:

Secretaria: GABINETE DO PREFEITO

Local: 010201 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 001 - 04 122 0001 2006 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

Valor: 7.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 040 - 04 122 0001 2025 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Valor: 9.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 327 - 10 301 0006 2058 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor: 7.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 332 - 10 301 0006 2058 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor: 2.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 394 - 10 303 0006 2288 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Valor: 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 409 - 10 305 0008 2286 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor: 2.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Local: 011301 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

Ficha: 421 - 04 122 0001 2018 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS

Valor: 32.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 25 de setembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.