Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora JUCINEIA ALQUINA DE LIMA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 19 de março de 2017 a 18 de março de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora JUCINEIA ALQUINA DE LIMA, matrícula 3062-1, exercendo o Cargo/Função  Agente Público Municipal/ Copeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	Indenizada – JANEIRO/2023
2º Período	29/09/2025 a 28/10/2025
3º Período	29/10/2025 a 27/11/2025

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de Setembro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 29 de Setembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025