DISPENSA Nº. 06/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 12/2025

A Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer Jurídico, RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório 12/2025, Dispensa 06/2025, Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE GÁS E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.”, com fulcro na Lei nº 14.133/21.” em favor da empresa:

DEBORA FATIMA NEVES FERERINE – CNPJ: 59.966.525/0001-29, no valor de

R$ 25.990,00 (vinte e cinco mil e novecentos e noventa reais).

Porto Esperidião MT, 25 de setembro de 2025.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente