DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 035/2025

PROCESSO N.º 2594/2025 SOLICITAÇÃO N.º 2508/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESPAÇO INSTITUCIONAL E FORNECIMENTO DE STAND PERSONALIZADO DURANTE A ONDM – O NEGÓCIO DA MODA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IMAGEM INSTITUCIONAL E O POTENCIAL TÊXTIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 0251/2025, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 035/2025.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa JASPER ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 82.886.409/0001-11 no valor global de R$ 54.890,00 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa Reais) ; ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 035/2025, nos termos do artigo no art. 74, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT 25 de setembro de 2025

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.