PROCESSO: 071/2024

LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.° 008/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA/ CNPJ n.º 97.527.315/0001-23- 64

OBJETO: Execução de serviços remanescentes de obra de 50 (cinquenta) unidades habitacionais e possíveis novas unidades habitacionais, localizada no bairro Universitário do Município de Água Boa-MT, com recursos do Convênio nº 1169/2022, firmado com a SINFRA-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, quantidades e exigências nas condições estabelecidas no Projeto Básico.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 72,42% do valor inicial atualizado do contrato, sendo 9,22% de acréscimo quantitativo e 63,20% de acréscimo qualitativo, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.752.136,90 (dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e noventa centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual de 14,25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 541.474,29 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE ela necessidade de uma alteração qualitativa e quantitativa para a completa execução do objeto. A medida visa promover ajustes técnicos para melhor adequação da obra às condições de campo e ampliar a meta com a construção de 10 novas unidades habitacionais para atender à demanda do município, além de serviços de urbanização complementares como calçadas e muros. Esta ampliação é fundamental para melhorar as condições de vida da população local e fomentar a economia, estando todos os detalhamentos apresentados na Nota Técnica n.º 112/2025 emitida pela Fiscal do Contrato, Karine Sara Dal’ Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA

DATA: 25/09/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM EDITAL