“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL TÉCNICO E SUPLENTE, REFERENTE AO CONTRATO Nº 047/2025 PARA A EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DE BASE PARA CAIXA D’ÁGUA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de designação de fiscalização técnica especializada para acompanhamento e controle da execução contratual de serviços de engenharia,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº. 242/2025/SMIOP/LRZ;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA, inscrito no CREA sob o nº 1021586757/GO, como Fiscal Técnico Titular da obra responsável pela fiscalização da execução da obra de construção de base para caixa d’água destinada ao apoio de reservatório na Escola Municipal José David Dias Campos;

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico Suplente o Engenheiro KRISTYAN VANNBAT FERREIRA, inscrito no CREA sob o nº 10161640/GO, para substituir o titular em seus impedimentos legais ou eventuais ausências.

Art. 3º Compete aos fiscais o acompanhamento, a verificação da conformidade da execução dos serviços com as especificações contratuais, bem como a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 25 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT