1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO N.057/2024.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.057/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa MAURICIO JOSE GARCIA MENDES, doravante denominado contratado, representado por MAURICIO JOSE GARCIA, conforme nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N.057/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133 de 1º de Abril de 2021 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração do prazo de vigência do contrato n. 057/2024, com fulcro na Lei n.14.133/21.

2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, os novos prazos seguiram conforme o cronograma físico-financeiro que será:

• Para o prazo de execução da obra: mais 270 (Duzentos e Setenta) dias, a findar no dia 29 de março de 2026.

• E para o prazo de execução do contrato: mais 360 (Trezentos e Sessenta) dias, a findar em 20 de Setembro de 2026.

Conservando no mínimo 90 (noventa) dias de vigência do contrato além do

prazo de execução da obra para emissão de Termo de Recebimento Definitivo.

3.         CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

3.1      Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n. 057/2024.

 

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 25 de Setembro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

MAURICIO JOSE GARCIA MENDES CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADM. DE LICITAÇOES E CONTRATOS PORTARIA 125/2025		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023