EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO N º :012/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADA: MARIA DE JESUS DOS SANTOS COSTA CPF:309.581.301-59

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma unilateral, o Contrato Administrativo nº 012/2025, celebrado em 13 de fevereiro de 2025, visando a locação de um imóvel para instalação do correio no Distrito de Espigão do Leste No Município De São Félix Do Araguaia - MT, em atendimento da secretária municipal de administração e planejamento. base legal: conforme art. 74, inciso v, §5° da lei 14.133/21. para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no arts. 137 a 139 da Lei Federal 14.133/21. e nos termos do item 5.19.2 da Cláusula Quinta do referido Contrato Administrativo nº 012/2025

São Félix do Araguaia – MT em 25 de Setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT