PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 72/2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de cirurgia de crosslinkin e exame de pentacan em atendimento a secretaria municipal de saúde do município de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: INSTITUTO DE SAUDE DO PANTANAL

CNPJ Nº: 48.188.565/0001-70

ENDEREÇO: : R 13 de Junho, n° 134, CEP 78.210-016, Centro, Cáceres-MT

Prazo de entrega: Os serviços deverão ser realizados conforme solicitação da secretaria municipal de saúde.

Prazo de vigência do contrato: 180 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 12.100,00

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 25 de setembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal