ORDEM DE SERVIÇO 

CONTRATO 48/2025

I – FICA AUTORIZADA A ORDEM DE SERVIÇO À EMPRESA:

CONSTRUTORA MENDONCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.648.853/0001-81, com sede na Rod Mt-250, sentido Curvelandia a Mirassol, Km 01 nº Km 01, Bairro Zona Rural, em Curvelândia-MT, CEP: 78.237-000. Neste ato representado pelo Senhor Adilson Pereira de Mendonça CPF: 001.384.851-86. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021, e de acordo com o que consta no Procedimento CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 01/2025. A dar início ao serviço conforme descrição do objeto do contrato supramencionado.

II – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA HERCULANO NEVES – EMENDA PARLAMENTAR – código do plano de ação 09032024-071133, ano 2024, programa 09032024

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na LEI 14.133/21 em seu Art. 92, incisos I,II,III,IV,V ,VI E VII e § 2º E cláusulas quinta do referido contrato.

IV – DA VINCULAÇÃO

VINCULA-SE a presente Ordem de FORNECIMENETO ao processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 01/2025. E seus anexos e ao Contrato 48/2025.

V - Respeitados os limites do quantitativo e valor especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente ORDEM DE SERVIÇO tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo não superior a 05 (CINCO) dias, mediante notificação e ciente após recebimento de protocolo de recebimento por parte da contratada.

NOTIFIQUE-SE

Publique-se.

Porto Esperidião-MT, 16 de setembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA
PREFEITO
CONTRATANTE

Ciente em: 16/09/2025
CONSTRUTORA MENDONCA LTDA
CNPJ 36.648.853/0001-81
Assinatura:______________________________________