“Revoga a Portaria nº 035/2025, que dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contratos, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, no uso e gozo de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 035/2025, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 25 de setembro de 2025.

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

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