Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: FRANTUR - LTDA CNPJ nº. 42.563.978/0001-01.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses, do dia 19 de setembro de 2025 até o dia 18 de setembro de 2026. Vincula-se ao processo de pregão presencial nº. 50/2022.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo e ajustado para o presente termo aditivo é o valor unitário por KM rodado da linha nº. 30 de R$ 7,43 (sete reais e quarenta e três centavos), tendo por quantidade total de 34.630 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta quilômetros) km, perfazendo o valor total de R$ 257.300,90 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos reais e noventa centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
4	995149	LINHA - 30 - TRANSPORTE ESCOLAR - ASSENTAMENTO APRONORTE - E.M.C. ALCIDES VISONE/ MATUTINO - 140KM - 36LUGARES(ANTIGA LINHA 24- MUDOU O DESTINO)	KM	34.630	R$ 7,43	R$ 257.300,90

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 19 de setembro de 2025.