PREGÃO ELETRONICO Nº 052/2025

Considerando o que consta na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 052/2025, realizada em 04 de julho de 2025, a empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.368.367/0001-63, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento de sua proposta para o item adiante especificado. Os demais itens permanecem válidos e registrados, conforme justificativas apresentadas em anexo, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, o cancelamento dos seguintes itens:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNIDA	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
02	PODADOR DE CERCA VIVA - GASOLINA - POTENCIA DE NO MINIMO 600 W, COM NO MINIMO 45 CM DE LÂMINA	/ NAGANO / 102055805 - / NAGANO / 102055805	UN	2	R$ 669,79	R$ 1.339,58

Conforme solicitação da empresa em anexo, registrado na Ata de Registro de Preços nº. 309/2025, assinado em 14 de julho de 2025, resultado do Processo Licitatório nº 089/2025, Pregão Eletrônico n° 052/2025.

I – O presente cancelamento será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica a referida empresa desobrigado de continuar entregando os itens acima citado a partir de 24 de setembro de 2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula décima oitava da Ata de Registro de Preços nº 309/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor o presente cancelamento, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 23 de setembro de 2025.

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JOAO ROGERIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA

CNPJ: 46.368.367/0001-63

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10