TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 54/2025 DISPENSA Nº 22/2025 ART. 75, IV, A
26 de Setembro de 2025
Eu, EDMILSON AVELINO PORFIRIO no uso das atribuições legais que me são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei Nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, RESOLVO ADJUDICAR E HOMOLOGAR, na forma em que foi apresentada, a DISPENSA Nº 22/2025, objetivando a contratação de empresa concessionária autorizada para prestação de serviço de segunda revisão com fornecimento de materiais do veículo Peugeot 2008 – dentro do período de vigência de garantia do fabricante, tudo em conformidade com os trabalhos realizados regularmente pela Comissão de Licitação, designados pela Portaria Nº 01/2025. Considerando vencedora a empresa:
AHO FRANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.373.738/0002-60, com endereço na Av. da FEB (Lote Ponte Nova), nº 1700, Bairro Ponte Nova, Várzea Grande-MT, CEP 78115-005, vencedora do item acima relacionado.
Importa-se a presente contratação no total R$ 1.248,83 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).
Adjudico e homologo a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, anexos aos autos.
Tangará da Serra - MT, 25 de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE.
Edmilson Avelino Porfirio
Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra