Carregando...
Pref. Novo Horizonte do Norte

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 002/2016 ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E ANTÔNIO DA COSTA.

Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/03/93 e as alterações posteriores, o Município de NovoHorizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa á Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o numero 03.238.888/0001-93, representado pelo atual Prefeito Municipal, Sr. João Antônio de Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Joaquim Paulino Filho Nº 683 neste Município, portador do RG nº 755911 SSP/MT e CPF nº 580.988.101-78, doravante denominado Locatário, e o Sr. Antônio da Costa, brasileiro, casado, portador do RG. 3.866.409-3 SSP/PR e CPF. 412.699.699-00, residente na Rua Vereador Armando Lazarine N º 638,doravante denominado de Locador, resolvem celebrar a presente rescisão de contrato nos termos mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Cláusula Primeira – Objeto e Rescisão

Esta rescisão do contrato nº 002/2016, com período de vigência de 04/01/2016 a 31/12/2016,têm por objetivo conforme a cláusula quinta do contrato acima mencionado encerrar a locação do Imóvel comercial onde se encontra instalado a (UDR) Unidade Descentralizada de Reabilitação, em comum acordo torna-se rescindido o presente contrato de locação a partir do dia 01/07/2016.

Cláusula Segunda – da Justificativa

O Locatáriorescinde o contrato devido a mudança das instalações da (UDR) para um prédio próprio da Administração Pública.

Sub-Cláusula Segunda – do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos – MT a que está Judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem em acordo, o contratante e Contratado, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Novo Horizonte do Norte-MT 01 de julho de 2016

João Antônio de Oliveira

Prefeito Municipal

Locatário

Antônio da Costa

Locador

Testemunhas:

1º_____________________

Nome__________________

CPF____________________

2º______________________

Nome___________________

CPF_____________________