Contrato: N° 08/2025. Regime: Lei Federal nº 14.133/21. Contexto: Processo Licitatório 06/2025 e Adesão 02/2025. Decorrente do Processo Administrativo nº 031/2025 e Pregão Eletrônico nº 020/2025 gerenciada pelo CIM JEQUITINHONHA.

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA – CIDESAA (CNPJ n° 08.957.566/0001-18). Representado por PARASSU DE SOUZA FREITAS.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ/MF N° 18.009.871/0001-31). Representada pelo Sr. Roger Correa da Silva.

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 (gerenciada pelo CIM JEQUITINHONHA). A contratação visa serviços de outsourcing para fornecimento web, em tempo real, de insumos de construção civil, urbanística, materiais elétricos, hidráulicos, utensílios, EPIs e afins, a fim de atender às necessidades do CIDESAA.

VALOR: O valor estimado decorrente da adesão é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). A Contratada está obrigada a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

VIGÊNCIA: O contrato vigorará até 22/09/2026, a partir da data de sua assinatura. O prazo é passível de prorrogação sucessiva, respeitada a vigência máxima decenal, em razão de sua natureza de serviço contínuo, conforme o art. 107 da Lei 14.133/2021.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de recursos específicos do CIDESAA, alocadas na dotação do Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).

FORO: As questões não dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Luciara-MT.

DATA DA ASSINATURA: Luciara – MT, 22 de setembro de 2025.