PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2024

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA/MT

Contratada: FB. CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ/MF Nº 42.167.473/0001-28

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório N° 018/2024, Concorrência Nº 002/2024.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD COM CAPA SELANTE E BANHO DILUÍDO NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AS COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 Inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a inserção de Fonte de recurso nº 706, na dotação orçamentária, código reduzido nº 521, conforme segue em abaixo:

SECRETARIA	COD	DOTACAO	FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	521	15.001.15.451.0016.1023 - 44905100
			706

Jangada – MT, 02 de Setembro de 2025.

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MUNICÍPIO DE JANGADA/MT

Rogério De Oliveira Meira

CONTRATANTE