EXTRATO DE CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022

O Município de Itiquira, por meio da Coordenadoria de Compras e do Departamento de Engenharia, convoca as empresas vencedoras da Concorrência Pública nº 001/2022 para apresentação, no prazo de até 60 (sessenta) dias, dos projetos técnicos junto ao Departamento de Engenharia, em conformidade com o objeto contratado e o Código de Obras e Posturas do Município.

Após a aprovação dos projetos, o pagamento da alienação do imóvel deverá ser realizado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante DAM expedido pelo Departamento de Tributos. Cumprida esta etapa, será expedido o contrato pelo Município.

As empresas deverão ainda, em até 30 (trinta) dias, promover a averbação e o pagamento das taxas cartorárias, iniciar a construção do empreendimento em até 100 (cem) dias, e efetivar o início das atividades no prazo máximo de 03 (três) anos, contados da presente convocação.

O descumprimento dos prazos acarretará nas penalidades previstas em lei, no edital e no contrato.

Itiquira-MT, 25 de setembro de 2025.

Rosângela E. dos Santos Coordenadora de Compras Públicas

Tamiris de Matos Miranda Arquiteta – Departamento de Engenharia