DESIGNA FISCAL DE CONTRATO, DO CONTRATO Nº 230/2025, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA CENTRAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES fornecidos pelo locatário senhora GABRIELE REFATTI TERRES.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato, o Servidor Nilton Melo dos Santos Junior para controle, acompanhamento e recebimento de serviços/locação referente a contrato Contrato nº 230/2025.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 25 de setembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL