TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica e serviços de drenagem da Avenida Beira Rio, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 944985/2023 – Operação nº 1087865-42.

Homologo o resultado da Concorrência Eletrônica nº 02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 028/2025.

Declaro vencedora a empresa RM Construtora e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 08.858.347/0001-81, pelo valor global de R$ 1.599.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil reais).

Tendo em vista o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os elementos constantes dos autos e o resultado apresentado pelo Agente de Contratação, HOMOLOGO o presente certame, para que produza seus efeitos legais.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 23 de setembro de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT