EXTRATO DE CONTRATO

NÚMERO DO CONTRATO: Nº. 126/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo 031/2025

INEXIGIBILIDADE: 005/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, Lei nº. 14.133/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT

CONTRATADA: D´MOURA & IANHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica e demais atividades relacionadas com a advocacia.

PRAZO: 04 meses

VALOR DO CONTRATO: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025

VIGÊNCIA:16/09/2025 à 31/12/2025