A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a parceria firmada no termo de colaboração n. 01/2022 e em atendimento ao disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto n. 3.202/2017:

Considerando o Memorando n° 1127/2023/SEMUSA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Gestora da Parceria e membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbidas de monitorar e avaliar a execução da parceria , entre o Município de Aripuanã e a Associação Late e Mia – Voluntários Aripuanenses e Parceiros em Defesa dos Animais , apresentar propostas de aprimoramento dos procedimentos adotados pela Proponente, padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos (pareceres) voltados à priorização do controle de resultados, sendo, ainda, de sua competência avaliar e homologar os Relatórios Técnicos de monitoramento e analisar as prestações de contas:

I – Gestor da Parceria

Monique Alves Ramos

II - Membros da Comissão:

a) Erica de Oliveira Menezes

b) Helen Carine Damasceno

c) Dalgisa Prates Silveira

d) Carla Dayane de Oliveira Marques

§ 1.º Fica designada a servidora Erica de Oliveira Menezes para presidir os trabalhos da Comissão.

§ 2.º Fica designada, ainda, a servidora Helen Carine Damasceno para secretariar os trabalhos.

Art. 2º Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º As funções de Membro da Comissão e de Gestor serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a portaria nº 16.119/2023.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 25 dias de setembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração