O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a relevância da política de alfabetização na idade certa e o compromisso educacional do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 11.485/2021 e o Decreto nº 1.065/2021, que fundamentam a institucionalização do Programa Alfabetiza MT;

CONSIDERANDO que o Programa Alfabetiza MT está alinhado e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política do Ministério da Educação (MEC), que visa garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e disseminar experiências pedagógicas inovadoras que contribuam para o processo de alfabetização de crianças nos 1º e 2º anos da Rede Municipal de Ensino de Cáceres-MT, conforme o objetivo do IV Seminário Alfabetiza: “Boas práticas que inspiram”;

CONSIDERANDO a realização do IV Seminário Alfabetiza: “Boas práticas que inspiram”, em parceria com o Programa Alfabetiza MT, previsto para o dia 03 de novembro de 2025, em Cáceres-MT;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 32.329, de 24 de setembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do IV SEMINÁRIO ALFABETIZA: “BOAS PRÁTICAS QUE INSPIRAM” - da Rede Municipal de Ensino de Cáceres, com a seguinte composição:

Profa. Maria Lucia Gonçalves Borges – Coordenadora Municipal do Alfabetiza - Presidente da Comissão

Profa. Luciana de Souza Gattas Crepaldi – Coordenadora Pedagógica e Técnica SIGEMM

Profa. Elda Cintra Leite – Formadora Alfabetiza MT

Prof. Lucas Mateus Faria Silva – Formador Alfabetiza MT

Prof. Adson Luan Vilasboas Seba – Educação Digital

Art. 2º A comissão organizadora terá como atribuições:

I - Planejar, organizar e executar todas as etapas do IV Seminário Alfabetiza: "Boas práticas que alfabetizam", incluindo a definição da programação e logística do evento;

II - Gerenciar o processo de inscrição dos participantes, garantindo que os requisitos estabelecidos no Edital sejam cumpridos;

III - Receber e realizar a triagem dos trabalhos submetidos para apresentação, conforme os prazos e formato especificados no Edital;

IV - Conduzir o processo de avaliação e seleção dos trabalhos, aplicando os critérios de qualidade da escrita, coerência e adequação às normas do Edital;

V - Divulgar os trabalhos selecionados, informando os gestores das escolas sobre os resultados;

VI - Supervisionar as modalidades de apresentação dos trabalhos, tanto oral quanto por exposição de materiais pedagógicos;

VII - Assegurar a certificação dos participantes e apresentadores, conforme a carga horária e prazos definidos;

VIII - Resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital, em conformidade com os princípios do programa e da administração pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de setembro de 2025.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação