LEI Nº 982/2025 de 25 de setembro de 2025.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS COMPETIDORES EM TOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Ver. Marcos Arruda Barroso.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições previstas por Lei Orgânica, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 004/2025 de autoria do Vereador MARCOS ARRUDA BARROSO e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS COMPETIDORES EM TOUROS DO VALE DI FICA FACA – ACTVFF, instituição civil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município de Nova Brasilândia – MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob nº 61.449.028/0001-03.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal em Nova Brasilândia/MT, em 25 de setembro de 20255.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal