PORTARIA MUNICIPAL Nº 275/2025

Data: 25 de setembro de 2025

EMENTA: NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 051/2025, DISPENSA Nº 010/2025 CUJO OBJETO É A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT E LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO, NOS TERMOS DO ART. 76. INCISO I “C”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1105/2025. DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA, brasileiro, portador do RG - CPF n º 026.XXX.XXX-88, servidor público municipal ocupante de cargo comissionado como CHEFE DE SETOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, para fiscalizar o CONTRATO Nº 051/2025, DISPENSA Nº 010/2025 CUJO OBJETO É A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT E LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO, NOS TERMOS DO ART. 76. INCISO I “C”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1105/2025. DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT, tendo como credor LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO – CPF Nº 630.XXX.XXX-72.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2025.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.