Dispõe sobre a aprovação do custeio do coffee break para a Reunião de Posse biênio 2025/2027 que acontecerá dia 29 de setembro de 2025 com a presença de aproximadamente 40 pessoas.

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O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA/MT, no exercício de suas competências legais e regimentais, e com base nos seguintes fundamentos:

Considerando o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), conforme estabelecido na Lei Municipal Nº 1.148, de 22 de novembro de 2011, e na Lei Municipal Nº 1.645, de 4 de novembro de 2021;

Considerando a relevância do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher como instrumento financeiro para custear programas, projetos e ações em prol dos direitos das mulheres e da equidade de gênero;

CONSIDERANDO a deliberação do CMDM em reunião extraordinária virtual no dia 24 de setembro de 2025, com votação por meio de enquete no whatsapp (votação em anexo), conforme Ata nº 008/2025, que decidiu sobre o custeio do coffee break para a Reunião de Posse biênio 2025/2027 que acontecerá no dia 29 de setembro de 2025 no auditório da Câmara Municipal e contará com a presença de 40 pessoas;

CONSIDERANDO que a posse dos(as) novos(as) conselheiros(as) do CMMA para o biênio 2025/2027 constitui ato oficial de relevância institucional;

CONSIDERANDO a importância de assegurar adequada acolhida e organização da referida solenidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovada a destinação de recurso financeiro para o custeio do coffee break para a Reunião de Posse biênio 2025/2027 que acontecerá no dia 29 de setembro de 2025 no auditório da Câmara Municipal e contará com a presença de 40 pessoas;

Art. 2º A aquisição será realizada pela Secretaria Municipal responsável, conforme processo administrativo próprio, respeitando as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa/MT, 25 de setembro de 2025.

Gabriela Trintem Zandoná

Presidente do CMDM