DISPÕE SOBRE: CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO AMPLIADA PARA DELIBERAÇÕES DA CONFERENCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, criado pela Lei Municipal nº 986/2011, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as orientações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA, sobre a Conferência Estadual e as Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. 

Considerando que Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso- CONSEA- MT e a Secretaria de  Estado de Assistência Social e  Cidadania- SETASC,  no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso VIII do art. 3º da Lei Estadual nº 9.020 de 13 de novembro de 2008, através da Resolução Nº 003/2025-SETASC-SEC-CONSEA MT de 15/07/2025, convocou a realização da 5° Conferência  Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional +2 do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA MT e dá outras providências.

Considerando que a Conferência + 2 refere-se à continuidade das discussões das propostas aprovadas durante a 5º Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em outubro de 2023 e seus desdobramentos. Cujo tema é “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.  A 5° Conferência +2 será realizada em Cuiabá nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, com a participação dos representantes dos municípios que fizeram ou não as Conferências municipais, Fóruns, Rodas de Conversas e/ou Reuniões Ampliadas, com a participação da Sociedade Civil.

RESOLVE:

Art. 1º - convocar 1ª Reunião Ampliada Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Terra Nova do Norte/MT, com o Tema: “Erradicar a fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.

Paragrafo 1º - A 1ª Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutriconal de Terra Nova do Norte, Acontecera no dia 28 de Agosto de 2025, a partir das 18 horas nas dependências do Salão da ATAP.

Paragrafo 2º - A 1ª Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutriconal de Terra Nova do Norte fara a apreciação das propostas propostas aprovadas na última Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA Mato Grosso realizada em 2023 para servir de fonte de conhecimento, para fortalecimento das propostas e levantamento de outras que o município achar pertinente.

Paragrafo 3º - A 1ª Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutriconal de Terra Nova do Norte fara esclha de dois representantes para a 5° Conferência  Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional +2, que acontecera nos dias 10 e 11 de setembro de 2025 em Cuiaba.

Art. 2º - Fica Constituida a Comissão Organizadora da 1ª Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutriconal de Terra Nova do Norte:

1. Representantes Governamentais - Clarinda Gastaldi; Telizane Maria Da Silva Della Santa; Ricardo Martins; Rafael De Barros: Jeancarlo Martins.

2. Representantes da Sociedade Civil - Lourdes Stasczak; Lourdes Montagner; Josedna Maria Da Silva Silveira; Alexandra Gladki Petrenko; Paulo Henrique da Silva

3. Convidados ´- Aleticia Paula De Souza Buffon, Secretária de Assistencia; Vanessa Dos Reis, Representante Programa Criança Feliz e SELO UINICEF; Polyana Fanin, Unidade Atenção Basica Saúde da Familia.

Art. 3º - esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 25 de julho de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

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