SÚMULA “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE ‘PROFESSOR- HABILITAÇÃO SUPERIOR - 30 HORAS’ E ALTERANDO O ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal aumentar o quantitativo de vagas de Professor- habilitação Superior - 30 horas de 250 (duzentos e cinquenta) vagas para 300 (trezentas) vagas, contidas na Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003.

Art. 2º. Fica alterado o Anexo XI da Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003, que trata da carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Matupá/MT.

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal

ANEXO XI

LOTACIONOGRAMA

QUADRO ESPECIFICO SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

CARGO	EFETIVO	COMISSÃO
Professor- habilitação Superior - 30 horas	300
Fonoaudióloga - 40 horas	01
Psicóloga - 40 horas	03
Nutricionista - 40 horas	02
Terapeuta Ocupacional - 30 horas	01
Educador Físico Esportivo - 40 horas	10
Auxiliar de Creche - 30 horas	70
Agente Administrativo Escolar - 30 horas	18
Agente de Atividades Esportivas - 40 horas	10
Multimeios Didático - 30 horas	10
Motorista de Transporte Escolar - 40 horas	35
Nutrição Escolar - 30 horas	45
Auxiliar de Serviços Gerais - 40 horas	40
Manutenção e limpeza - 30 horas	65
Monitor de aluno - 40 horas	60
Assistente Social Educacional	02
Diretor da Unidade Escolar		12
Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar		15
Coordenador Pedagógico da SMED		06
Assessor Pedagógico da SMED		02
Assessor(a) de Políticas Públicas da Educação SMED		01