SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.556, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL COM A IGREJA EVANGÉLICA NOVA ALIANÇA DE MATUPÁ, IGREJA APOSTÓLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NAÇÃO DO AVIVAMENTO, IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA OPORTUNIDADE IGREJA PENTECOSTAL FILADÉLFIA, PRESBITÉRIO CENTRO SUL, IGREJA EVANGÉLICA CASA DE ORAÇÃO VITORIA EM CRISTO, E IGREJA BATISTA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº. 1.556, de 3 de setembro de 2025.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal