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Prefeitura Municipal de Cáceres

PORTARIA N° 129/2025

“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 32.027/2025 via 1-Doc;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 32.055/2025 via 1- Doc;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 32.542/2025/2025 via 1- Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Progressão de Nível ao Servidores de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão da nova habilitação alcançada, obedecendo aos critérios de promoção.

Servidor

Mat.

Cargo

Data admissão

Classe/Nível atual

Classe/Nível destino

LUCAS DOS REIS CARVALHO

295

CONTADOR

16/09/2021

B - II

B - III

HAMILTON CESAR DOS SANTOS

010

AGENTE DE CONSUMO

16/10/2014

D - III

D - IV

JOSIMAR MORAES DO CARMO

164

AUXILIAR DE ENCANADOR

09/12/2019

B - III

B - IV

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 25 de setembro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO