ATA 003/2025 -  ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ.

Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco às 9:00 horas, reuniram-se para Assembleia Geral Extraordinária, do Consorcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá – CISVARC, no município de Poconé. O local das reunião de deu no auditório Profª Madalena Eubank, na rua Dom Aquino, 372 - Centro, CEP 78.175-000, Poconé - MT, Estado de Mato Grosso. O Edital de Convocação foi publicado no jornal oficial dos municípios, Edição nº 4.810, de 28 de agosto de 2025, página 28 e 29 para deliberação e homologação da seguinte pauta: a) Programa "Fila Zero"; b) Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre/2025; c) Suplementação do Orçamento do exercício de 2025; d) Tabela dos procedimentos ofertados pelo Consórcio; e) Valores do PAICI e Taxa Administrativa; f) Outros assuntos de interesse ao Consórcio. Dando início a Assembleia, o Presidente do CISVARC o Sr. José Domingos Fraga Filho, declarou aberta a Assembleia, agradeceu a presença de todos em especial do Conselheiro do Tribunal de Contas que se fez presente o Senhor Guilherme Antônio Maluf que na oportunidade abordou o tema “Consórcios de Saúde em Mato Grosso no Olhar do Controle Externo”, o conselheiro apresentou um panorama dos consórcios intermunicipais de saúde de Mato Grosso e exemplos de como a cooperação tem ampliado o acesso a exames, cirurgias eletivas e transporte de pacientes, otimizando recursos e reduzindo desigualdades. Finalizando o presidente retomou a palavra e agradeceu a presença do Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, prefeito de Poconé; Prefeito de Planalto da Serra o Sr. Natal Alves de Assis Sobrinho; Prefeito de Nova Brasilândia o Sr. José Antônio Domingos Cardoso; Prefeito de Chapada dos Guimarães o Sr. Osmar Froner de Mello, Prefeita de Várzea Grande, Sra. Flávia Petersen Moretti de Araújo; Prefeito de Nossa Senhora do Livramento o Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida e a Prefeita de Santo Antônio do Leverger as Sra. Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires. Em seguida cumprimentou os secretários municipais de saúde presentes: Sr. Itamar Martins Bonfim, secretário de saúde de Nobres, a Sra. Stefanne Carolynne Pereira Silva, secretária de saúde de Nossa Senhora do Livramento; Julio Cesar Silva, secretário de saúde de Planalto da Serra; Sra. Deisi de Cássia Bocalon Maia, secretaria de Saúde de Várzea Grande; Sr. Anderson Rodrigo de Sá, secretário de saúde de Rosário Oeste; Sr. Celso Anselmo Bicudo Paula Souza secretário de saúde de Santo Antônio do Leverger; e Sr. Itamar Lourenço da Silva secretário de saúde de Poconé. Na oportunidade verificada a existência de quórum legal, com a presença dos consorciados convidou o Advogado José Silvério Silva Neto para secretariá-lo. Antes da leitura da pauta foi chamada a prefeita de Santo Antônio do Leverger Sra Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, para proceder à assinatura do Contrato de Rateio, instrumento que autoriza o município a fazer uso dos serviços e benefícios disponibilizados pelo Consórcio. Em seguida pediu para que fosse lido a pauta que define a Ordem do Dia dos trabalhos. Após a leitura, iniciou a Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2025: sendo apresentado de forma detalhada a Prestação de Contas referente ao Segundo Quadrimestre de 2025. Durante a exposição, foram demonstradas as receitas, despesas e a situação financeira do Consórcio. Foi dada especial ênfase às aquisições de bens e serviços realizadas pelo município de Cuiabá, ilustrando o volume e a relevância das operações para o referido ente consorciado. Após os esclarecimentos, a prestação de contas foi submetida à apreciação dos presentes e aprovada por unanimidade. Durante a discussão, foi evidenciado que a demanda crescente pelos serviços do programa tornou os recursos orçamentários atuais insuficientes, gerando a necessidade de realizar uma complementação financeira para garantir a continuidade e a eficácia do atendimento aos cidadãos. Em seguida, foi apresentada aos consorciados a minuta da Resolução que dispõe sobre a Suplementação do Orçamento do exercício de 2025, com o objetivo de alocar recursos adicionais especificamente para o Programa "Fila Zero". Após deliberação, a resolução foi aprovada por todos os presentes, que reconheceram a urgência e a importância da medida. Em ato contínuo, a equipe do Consorcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá informou a todos que o repasse do programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, foi suspenso pelo governo do Estado de Mato Grosso em virtude da inadimplência dos municípios junto ao consórcio. Em seguida o secretário de saúde de Nobres Sr. Itamar Martins Bonfim solicitou a palavra e questionou quanto a necessidade de discutir a atualização da portaria de transferência do PAICI, junto ao governo do Estado. Considerando que a portaria estabelece que será transferido 50% de recurso investidos através do consórcio, o valor recebido pelo município de Nobres representa 17% do custo efetivamente arcado pelo município. Após as discussões, foi deliberada a necessidade de articulação junto ao Governo do Estado, sendo a proposta aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Presidente do Consórcio, Senhor José Domingos Fraga Filho, assumiu o compromisso de providenciar o agendamento de audiência com o Governador juntamente com o Secretário de Estado de Saúde. Dando continuidade, colocou-se em discussão o Programa "Fila Zero" e a Necessidade de Complementação de Recursos, o secretário executivo Sr. Neurilan Fraga destacou a importância estratégica para a saúde na baixada cuiabana. Foi exposto aos gestores presentes que a tabela de valores dos procedimentos, atualmente paga pelo programa, não alcança os preços praticados pelo mercado. Ressaltou-se que essa defasagem financeira tem criado uma barreira significativa para a contratação de prestadores de serviço, resultando em uma escassez de fornecedores dispostos a executar os procedimentos. Foi esclarecido que, para garantir a adesão de clínicas, hospitais e profissionais e, consequentemente, a continuidade e o sucesso do programa, seria indispensável uma adequação nos valores pagos, ou seja os municípios teriam que realizar uma complementação. Após amplo debate, os prefeitos e secretários de saúde presentes compreenderam a urgência da situação e concordaram que, sem a referida complementação financeira, o programa se tornaria inexequível por falta de prestadores. Assim, a proposta para que cada município se responsabilize pela complementação financeira dos procedimentos do "Fila Zero" foi aprovada por unanimidade como medida essencial para a viabilidade do programa. Em seguida o presidente destacou a importância do fortalecimento do consórcio, e coloca em análise o pedido protocolado no consórcio pelo prefeito de Jangada o Sr. Rogério de Oliveira Meira, em que pede alteração do valor da taxa administrativa. O valor do município aprovado em assembleia era equivalente a 2 quotas no valor de 3.000,00 cada cota. Foi enviada a justificativa se deu em virtude do porte do município, considerando sua população frente aos demais municípios. Após análise dos presentes a solicitação foi acatada e aprovado por unanimidade. Restou decidido que a partir de setembro/2025 o município de Jangada contribuirá com uma cota mensal no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dando prosseguimento à sessão, o Presidente colocou em pauta a situação financeira referente ao custeio das despesas fixas e operacionais do Consórcio. Diante deste cenário, foi apresentada a necessidade de um esforço conjunto dos municípios para garantir a sustentabilidade financeira da entidade. Fazendo uso da palavra, o Prefeito de Chapada dos Guimarães, Senhor Ormar Froner de Mello, manifestou sua preocupação e registrou que a administração de seu município irá avaliar internamente de que forma poderá contribuir para mitigar o déficit orçamentário. Ao final o mesmo solicitou que ficasse expressamente consignado em ata a sua ressalva de que o Consórcio não poderá comprometer mais de 50% (cinquenta por cento) de sua receita com gastos de pessoal, como condição para futuras discussões sobre aportes financeiros adicionais. A presidência acolheu a manifestação para registro. Por fim o Presidente deixou livre a palavra para quem quisesse se manifestar, não havendo manifestação o presidente do CISVARC agradeceu a participação de todos os presentes, encerrando a Assembleia Geral Extraordinária, determinando, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua devida publicação, que vai por mim assinada, e pelo Presidente.

José Domingos Fraga Filho José Silvério Silva Neto

Presidente do CISVARC Secretário Convidado

Natal Alves Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra - MT

Osmar Froner

Prefeito de Chapada dos Guimarães – MT

Jonas Eduardo Moraes

Prefeito de Poconé -MT

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito de Nossa Senhora do Livramento – MT

José Antônio Domingos

Prefeito de Nova Brasilândia – MT

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita de Várzea Grande - MT

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires.

Prefeita de Santo Antônio do Leverger - MT