EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº001/SEMEC/2025

De 25 de setembro de 2025

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Instrução Normativa nº 006/SEC/2024 Versão 1.

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar os Servidores Efetivos integrantes do quadro de profissionais da Educação Básica deste município, dos seguintes cargos: Professor, Professor da Educação Infantil, Apoio Administrativo Educacional e Técnico em Desenvolvimento Infantil para o processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas e jornada de trabalho para o ano letivo de 2026.

§ 1º - Todos os profissionais da Educação Básica, efetivos, deverão comparecer na Escola Municipal de Educação Básica Norberto Schwantes para participar do processo de Atribuição de Classes e/ou aulas e jornada de trabalho.

§ 2º - Os professores terão a possibilidade de atribuir aulas adicionais, na primeira etapa, na unidade escolar de lotação, nas turmas em que há servidores efetivos em outras funções, licenças, afastamentos e cedências.

Art. 2º - O Processo de Atribuição seguirá as seguintes etapas:

Etapa I - Apoio Administrativo Educacional – 13 de dezembro de 2025 – Matutino, às 07h (Agente de Nutrição, Agente de Limpeza e Motorista Escolar), na seguinte ordem:

· EMEB Serra Dourada;

· EMEB Viriato Corrêa;

· EMEB Elídio Corbari;

· EMEB Coronel Vanick;

· EMEB Progresso;

· EMEB Monteiro Lobato;

· EMEB Nova Era;

· EMEB Pioneiros de Canarana;

· EMEB Norberto Schwantes;

· EMEI São Francisco de Assis;

· EMEI Novo Lar;

· EMEI Menino Jesus;

· EMEI Professora Denise Pertile;

· Sede (motorista)

Etapa II - 13 de dezembro de 2025 – Matutino, às 07h e 20min:

· Atribuição dos professores efetivos do ALFABETIZA MT;

Etapa III - 13 de dezembro de 2025 – Matutino:

• Processo de atribuição dos Professores Efetivos do Ensino Fundamental:

Etapa I - 13 de dezembro de 2025 – Matutino:

EMEB PIONEIROS DE CANARANA

· 8h às 8h e 15min – Professores;

· 8h e 15min às 8h e 20min – Aulas Adicionais.

EMEB PROGRESSO

· 8h e 25min às 8h e 40h – Professores;

· 8h e 40min às 8h e 45min – Aulas Adicionais.

EMEB MONTEIRO LOBATO

· 8h e 50min às 9h e 05min – Professores;

· 9h e 05min às 9h e 10min – Aulas Adicionais.

EMEB NOVA ERA

· 9h e 15min às 9h e 25min – Professores;

· 9h e 25min às 9h e 30min - Aulas Adicionais.

EMEB NORBERTO SCHWANTES

· 9h e 35min às 9h e 40min – TAE

· 9h e 40min às 10h Professores;

· 10h e 05min às 10h e 10min – Aulas Adicionais.

EMEB CORONEL VANICK

· 10h e 15min às 10h e 25min – Professores;

· 10h e 25min às 10h e 30min -2ª Habilitação;

· 10h e 30min às 10h e 35min - Atribuição fora da Área de Habilitação.

EMEB ELÍDIO CORBARI

· 10h e 35min às 10h e 45min- Professores;

· 10h e 45min às 10h e 50min – 2ª Habilitação;

· 10h e 50min às 11h – Atribuição fora da Área de Habilitação.

Etapa II - 13 de dezembro de 2025 – Vespertino:

EMEB SERRA DOURADA

· 13h às 13h e 10min– Professores;

· 13h e 10min às 13h e 15min– 2º Habilitação;

· 13h e 15min - Atribuição fora da Área de Habilitação.

EMEB VIRIATO CORRÊA

· 13h e 20min às 13h e 25min – Professores.

Etapa III – Atribuição de Professor na Área Específica:

· 13h e 30 min às 13h e 40min – Língua Estrangeira Inglês;

· 13h e 40 min às 14h – Educação Física;

Art. 3º- Processo de atribuição dos Professores e Técnicos em Desenvolvimento Infantil Efetivos da Educação Infantil:

Etapa I - 13 de dezembro de 2025 – Vespertino:

EMEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS

· 14h e às 14h e 20min – Professores;

· 14h e 20min às 14h e 30min– Aulas Adicionais;

· 14h e 30min às 14h e 50min - Técnicos em Desenvolvimento Infantil.

EMEI NOVO LAR

· 14h e 50min às 15h e 15min – Professores;

· 15h e 15min às 54h e 25 min – Aulas Adicionais;

· 14h e 25 min às 15h e 45min - Técnicos em Desenvolvimento Infantil.

EMEI MENINO JESUS

· 15h e 45min às 16h - Professores;

· 16h às 16h e 10min – Aulas Adicionais.

EMEI PROFESSORA DENISE PERTILE

· 16h e 55min às 16h e 10min – Professores;

· 16h e 15min às 16h e 25min – Aulas Adicionais.

Etapa II - 16h e 30min às 16h e 40min – Atribuição de aulas adicionais em outra Unidade Escolar seguindo a lista geral por Modalidade:

1º Educação Infantil;

2º Ensino Fundamental;

Etapa III - 16h e 40min às 16h e 50min - Atribuição conforme lista geral de classificação.

Art. 4º - Os profissionais em processo de readaptação serão atribuídos após as férias coletivas de 2025, na SEMEC, conforme a especificidade de cada um, após análise dos relatórios médicos e periciais, independentemente de pontuação, período de trabalho ou escola de atuação.

Art. 5º - Os servidores que ficarem remanescentes atribuirão aulas e ou jornada de trabalho após a atribuição de todos os efetivos de seu concurso.

Art. 6º - Fica vedado o acúmulo de cargos e funções para profissionais do Serviço Público conforme Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 7º - O servidor que não se fizer presente na hora estipulada ou não estiver legalmente representado perderá o direito a atribuir na sua classificação e atribuirá no final da lista.

Parágrafo Único: O representante legal terá plenos poderes para atribuir em nome do servidor que o nomeou, não tendo direito a quaisquer reclamações posteriores referentes a turma, período e Unidade escolar a ele atribuídos.

Art. 8º - Todos os critérios e exigências para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho serão fixados através de Instrução Normativa desta Secretaria.

Art. 9º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e afixação.

Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 25 de setembro de 2025.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 004/2025