DECRETO Nº 66/2025

26 de Setembro de 2025

Pref. Sapezal

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.226.550,92 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1.818/2024, de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.226.550,92 (Dois milhões e duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 39.000,00

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 21.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 714,16

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 750,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 793,34

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 18.293,42

08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 55.000,00

08.001.15.451.22.2035 - MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

09.006.17.512.28.2135 - MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 480.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

TOTAL R$ 2.226.550,92

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 39.000,00

05.007.12.782.15.1048 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 21.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 714,16

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 750,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL