FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 5.850.821,41 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.850.821,41 (Cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil e oitocentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.798,00

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 43.686,50

02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.128,72

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 27.178,50

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.364,10

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.128,72

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 45.297,50

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 42.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 26.364,10

03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.798,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.654,57

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.757,60

05.008.12.364.16.2209 - APOIO A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.990,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 221.000,00

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 94.000,00

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

05.005.13.122.6.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.006.12.363.16.2093 - APOIO À MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 90.000,00

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 17590000701 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 14.025,50

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.009.12.306.15.2079 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

05.009.12.306.15.2080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.780,50

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 26210000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.00.00.000000 - 26210000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.000,00

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 72.800,00

06.002.10.303.12.2006 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.50.00.00.000000 - 16000000603 – TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS R$ 46.397,75

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.838,40

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.596,00

07.001.8.244.19.2044 - MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.878,80

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 17590000702 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 215.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 27500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 97.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 204.800,00

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 650.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.300.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.757,60

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 251.600,00

09.004.23.695.24.2127 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 248.400,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 392.000,00

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 71.100,55

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.122.17.2105 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTES E LAZER

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 24.700,00

TOTAL R$ 5.850.821,41

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de e R$ 4.568.381,26 (Quatro milhões e quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 3.994.754,51
2.501.0000000	SUPERÁVIT - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 214.626,75
2.621.0000000	SUPERÁVIT - TRANSF. SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL	R$ 262.000,00
2.759.0000700	SUPERÁVIT - CIDE RECURSOS DA CONTRIB. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO	R$ 97.000,00
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 4.568.381,26

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.282.440,15 (Um milhão e duzentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e quarenta reais e quinze centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.1.1.2.50.03.00.00.00 — IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA	1.500.0000000	R$ 55.578,50
1.3.6.1.01.11.00.00.00 — CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - PRINCIPAL	1.501.0000000	R$ 824.800,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL	1.502.0000000	R$ 126.638,40
1.7.1.3.50.21.02.00.00 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC	1.600.0000603	R$ 46.397,75
17219801010000 — COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB EDUCAÇÃO	1.759.0000701	R$ 12.818,03
13210101270000 — REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR	1.759.0000701	R$ 1.207,47
1.7.2.9.99.01.01.00.00 — AUXÍLIO FINANCEIRO - FETHAB DIESEL	1.759.0000702	R$ 215.000,00
TOTAL		R$ 1.282.440,15

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 02 de julho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal