Aos Vinte quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, conforme Edital
convocatório de n.º 16/2025, compareceu na Câmara Municipal de Aripuanã, a equipe da
Secretaria Municipal de Finanças, para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais
do 2º quadrimestre de 2025, em audiência pública, conforme preconiza a legislação, perante a
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado
de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de
quatro de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A audiência teve início as
nove horas e dez minutos, onde se constatou, a presença do vereador Jaime Youg vicepresidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e a ausência dos demais
membros, apesar de devidamente cientificados da presente audiência pública através do
Decreto nº 5.351/2025, que estabelece o calendário de audiências públicas para o exercício,
bem como reiterado por meio de convite individual ofícios n. 601 a 603/2025 previamente
encaminhado e protocolado junto a Câmara de Vereadores, ambos do Gabinete do Executivo
Municipal, em tempestivamente aos atos convocatórios, bem como os demais vereadores e
autoridades e órgãos, secretarias, órgãos representativos assim como divulgada no site do
Município, Jornal da AMM e Tribunal de Contas. Dando início aos trabalhos, a Secretária de
Finanças Sra. Andreia Pereira da Silva, cumprimentou todos e agradeceu a presença dos
servidores, população, secretários municipais e registrou a presença da Prefeita Seluir Peixer,
passou a palavra a Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo- Assessora de Orçamento Público,
passando a leitura do Edital de convocação e passou a palavra da assessora Rosuila Souza da
empresa de Assessoria FORGOV assessoria contratada dessa municipalidade a demonstrar os
resultados fiscais alcançados de janeiro a agosto do corrente ano. Iniciou cumprimentado a
prefeita e demais presentes iniciou a apresentação através do sistema BI Expertgov
especificando que a audiência é em atendimento a legislação vigente a audiência reflete a
saúde financeira do município e assim a realidade orçamentária e financeira, sendo que assim
a referida audiência é um cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei 101/2000, que
vai analisar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais que foram estabelecidas na LDO
em 2024 para 2025, a cada quadrimestre mais especificamente sobre o artigo 9º em seu § 4°
da LRF, que determina os meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência
pública na comissão referida § 1º, do art. 166 da CF ou equivalente nas Casas estaduais e
municipais. Discorreu sobre a forma de avaliação ser as constantes no Manual de
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Demonstrativos Fiscais e Secretaria do Tesouro Nacional com os indicadores chave:
Resultado Nominal, Resultado Primário e Limites Legais. Iniciando a apresentação com as
metas de receita, trazendo para fins ilustrativos quadros dinâmicos para explicar quanto ao
equilíbrio fiscal, seguindo ao desempenho da receita arrecadada sob a previsão na LDO,
esclarecendo que as metas fiscais são as previstas na LDO aprovada em 2024 para o exercício
de 2025, onde fora demonstrada uma previsão inicial da receita no montante de R$
200.774.100,00 sendo atualizada através da abertura de créditos adicionais para o montante de
R$ 252.036.357,26 sendo arrecadado até o quadrimestre o valor de R$ 161.620.093,23, que
equivale a 64,13%, evidenciando uma variação de 19,08 % a maior que o exercício de 2024.
A seguir passou-se a demonstração da receita dando destaque as transferências correntes com
valor arrecadado de R$ 107.350.224,05 que se refere ao maior grupo de receitas. Detalhando
em seguida a distribuição das transferências correntes que somou o total de R$
107.350.224,05 que equivale a 75,36% do previsto inicialmente, se destacando as
transferências da União no montante de R$ 49.274.853,97 que corresponde a 81,66% do valor
inicialmente previsto. Transferências do Estado no montante de R$ 32.610.371,21 que
corresponde a 75,36% do previsto inicialmente e as Transferências do FUNDEB no montante
de R$ 25.435.277,62 que equivale a 75,36 do previsto inicialmente. Observando-se que está
acima do inicialmente previsto. Dentre as transferências da União os valores mais relevantes
se referem ao FPM no montante de R$ 17.450.761,59 efetivando 64,54% do inicialmente
previsto. E a CFEM – Contribuição Financeira Recursos Minerais no valor de R$
15.457.311,42 onde já foi arrecadado 153,04% do previsto inicialmente. Passando assim para
a arrecadação das transferências de fundo a fundo totalizando R$ 6.580.818,28 no percentual
de 68,38% do inicialmente previsto sendo as transferências do SUS o maior grupo no
montante R$ 2.707.232,52. No que se refere as transferências do Estado que totalizou o valor
de R$ 32.610.371,21 no percentual de 67,46%. Em seguida foi demonstrado os valores quanto
a execução das despesas que totalizou R$ 125.902.276,01 que corresponde a 42,51% do valor
previsto anual, foi demonstrado as despesas por natureza de despesas, por órgão unidade e
custeio e investimento. Em seguida fora apresentado quadro referente a execução de Restos a
Pagar onde do montante de R$ 13.752.142,28 inscrito, foi pago R$ 9.932.361,70, cancelados
o valor de R$ 1.492.699,82 restando um saldo de R$ 2.327.080,76 que se refere a despesas
com contratos em vigência e ainda não executadas. Foi apresentada na sequência a definição
de receita primária que seria os recursos arrecadação excluindo-se as receitas financeiras que
se referem a rendimentos de aplicações financeiras e alienação e deduzidas ainda as receitas
do RPPS e despesa primária que se refere aos gastos com serviços e investimentos para a
população excluindo-se as despesas com pagamento de dividas e despesas do RPPS, sendo
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esses os dois indicadores para base de calculo do resultado primário, onde o resultado positivo
significa que sobra recursos para manter o equilíbrio fiscal e resultado negativo que os gastos
estão maiores que a arrecadação primaria, gerando risco fiscal, sendo a finalidade deste
calculo evidencia que o município é sustentável fiscalmente. Seguindo para a apresentação da
receita primaria que totalizou R$ 144.894.166,11 após efetuadas as deduções e a despesa
primaria ficou em R$ 130.769.213,47 gerando um resultado primário positivo de R$
14.124.952,64. No quadro de demonstração da dívida consolidade evidenciou-se que as
disponibilidades de caixa são maiores que as despesas a pagar gerando um resultado positivo
e equilibrado. Passando em seguida a demonstração do cumprimento dos limites legais,
iniciando pela aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino que ficou em 26,49%,
percentual acima do mínimo legal de 25%, revertendo a situação do quadrimestre anterior que
estava abaixo. Em seguida fora apresentado o percentual aplicado na remuneração de
profissionais da educação básica – FUNDEB que totalizou 62,92%, sendo o mínimo legal de
70%, sendo que se tem até o fechamento do exercício para cumprimento do percentual
integral onde com o pagamento das folhas de decimo terceiro e féria, onde o mínimo legal
será o mínimo legal. Fora demonstrado o cumprimento da aplicação em saúde que totalizou
30,14% acima da mínimo legal de 15%. Passando a demonstrar as despesas de pessoal onde o
total consolidado ficou em 48,69% do limite de 60%, no que se refere a despesa do executivo
ficou em 47,23% do limite de 54%, já quanto ao legislativo ficou em 1,47% do limite de 6%.
Encerrando-se dessa forma a apresentação das metas fiscais, a assessora Lilian usou a palavra
para perguntar se tinha alguma dúvida ou questionamento por parte dos presentes, passando a
apresentação das metas físicas que mesmo não tendo caráter obrigatório serve de prestação de
contas a sociedade das ações realizadas pelas secretarias municipais sendo nesse quadrimestre
apresentadas da secretaria de saúde através de apresenta de slides pela secretaria Luana
Crestani Gomes e da Secretaria de Turismo Cultura e Esportes pelo Secretário Evandro. A
prefeita fez uso da palavra para enfatizar a importância da participação da sociedade e que os
resultados são parte de uma gestão eficiente e que com saldo positivo as secretarias podem dar
andamento as ações previstas. Não havendo dúvidas e demais questionamentos, deu-se por
encerrada a Audiência e informando que a apresentação na integra ficará disponível na página
do município e posteriormente os relatórios serão publicados em outros meios legais, para
constar foi lavrada a presente ata, que vai ser assinada por mim, Secretaria a doc, Lilian
Jaqueline Bilieri Giacobbo Assessora de Orçamento Público do município, seguindo anexo a
lista de presença dos participantes.
Aripuanã, MT, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.